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há 2 anos
E o bem de família (único imóvel de propriedade da família) que está alugado para terceiros e, portanto, seu proprietário ou sua família não residem nele? Pode ser penhorado?
há 2 anos
E o bem de família (único imóvel de propriedade da família) que está alugado para terceiros e, portanto, seu proprietário ou sua família não residem nele? Pode ser penhorado?
há 2 anos
Assunto muito bem explicado!
há 2 anos
Muito obrigado! Um forte abraço.
há 2 anos
Sempre muito bons seus textos! Parabéns!!.
há 2 anos
Perfeito, quando se tem um STF que cumpre a lei! Ao contrário, quando o STF é uma extensão de partido político, que exorbita das suas atribuições, e que decide conforme conveniências políticas,
há 2 anos
Parabéns pelo comentário.
há 2 anos
Acho que o STF mais uma vez espancou a Constituição Federal. A condição de BRASILEIRO NATO é imutável. É algo diferente da cidadania brasileira, ou eventual abdicação do Passaporte brasileiro. É o
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